Versão 2 · Setembro 2026 · Cabo Verde
RGPD / GDPR UE 2016/679 · Lei n.º 133/V/2001 CV · LGPD · UK GDPR
A aplicação TERA é explorada por TERA CONNECT, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA, sociedade de direito cabo-verdiano, com sede em Palmarejo, Rua Prox. Escola de Hotelaria e Turismo, Praia, Santiago, Cabo Verde, NIF 221488677.
A TERA é a responsável pelo tratamento dos dados descritos nesta política.
Todas as matérias de privacidade:
[email protected]Representante na União Europeia (Art. 27.º RGPD)
Eneida Sofia Neves Sequeira Vaz · Vila Franca de Xira, Portugal
Representante no Reino Unido (Art. 27.º UK GDPR)
Jorge Miguel Gonçalves Pereira Vaz · Southampton
Encarregado para efeitos da LGPD (Art. 41.º, Brasil)
Ireneu Vaz · contactável pelo endereço de suporte
A TERA não tem Encarregado de Protecção de Dados para efeitos do RGPD nem do regime cabo-verdiano, por não tratar dados sensíveis em larga escala nem fazer monitorização sistemática em larga escala como actividade principal.
A Plataforma dirige-se a utilizadores em catorze países e está sujeita, em simultâneo, a vários regimes:
Moçambique e Guiné-Bissau não têm, à data, lei autónoma de protecção de dados em vigor. Nos Estados Unidos, a TERA não atinge os limiares de aplicação das leis estaduais.
A Plataforma calcula e guarda a média das avaliações recebidas, o número de avaliações e o número de trabalhos concluídos. Estes valores nascem exclusivamente da utilização e não são atribuídos, ponderados nem corrigidos pela TERA.
O serviço de autenticação regista, por cada sessão, o endereço IP, a identificação do dispositivo e do navegador, a data e hora do último início de sessão e as datas de criação, alteração e confirmação da conta. Servem a segurança da conta.
A TERA guarda o nome, o email e o telefone das pessoas de contacto das entidades que contratam espaço publicitário na Plataforma. Estes dados são fornecidos no âmbito da relação comercial, não são visíveis a nenhum utilizador e não se relacionam com as contas da Plataforma.
Os dados dos Utilizadores são fornecidos directamente por eles ou gerados pela sua utilização da Plataforma. Os contactos referidos em 3.4 são fornecidos pelas entidades parceiras no âmbito da relação comercial.
A TERA não compra dados, não os recolhe de terceiros e não os adquire de fontes públicas.
A TERA não usa os dados para publicidade dirigida, não faz perfilagem automatizada e não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre o Utilizador. Os anúncios exibidos não são personalizados: são os mesmos para todos e não dependem de nenhum dado pessoal.
O único ponto de contacto entre empresas e particulares é o profissional.
Nome, fotografia, categoria, ofícios, país e cidade, descrição, escolaridade, anos de experiência, média de avaliações, número de avaliações e trabalhos concluídos.
O telefone e o WhatsApp só ficam visíveis se o Utilizador o autorizar expressamente na configuração do perfil.
A fotografia de perfil, o currículo, os documentos de obra, as despesas, os ficheiros trocados em conversas e o conteúdo das mensagens exigem sempre autenticação e permissão. Não são acessíveis por endereço directo.
Os dados dos Utilizadores não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Não há partilha com anunciantes, corretores de dados ou redes publicitárias.
A TERA recorre a prestadores que tratam dados por sua conta e segundo as suas instruções:
Cada um está vinculado a tratar os dados apenas para os fins contratados e a aplicar medidas de segurança adequadas.
Os dados residem em infraestrutura europeia e no Reino Unido, não em Cabo Verde.
A transferência do Espaço Económico Europeu para o Reino Unido está coberta pelas decisões de adequação da Comissão Europeia renovadas a 19 de Dezembro de 2025, válidas até 27 de Dezembro de 2031.
A base de dados está em Londres, mas alguns registos técnicos gerados pelo funcionamento da Plataforma são tratados fora do Reino Unido: os registos de utilização em Google Cloud e o serviço de comunicação em tempo real em Fly.io, com processamento nos Estados Unidos e em Singapura. Estas transferências estão cobertas pelas garantias previstas no contrato de subcontratação celebrado com a Supabase.
A TERA acede aos dados a partir de Cabo Verde. Esse acesso está limitado ao estritamente necessário à administração da Plataforma e a TERA está directamente sujeita ao Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados relativamente ao tratamento que realiza.
Os emails de confirmação e de recuperação de conta são enviados a partir de infraestrutura na Irlanda. O prestador que os envia guarda o conteúdo e os registos de entrega nos Estados Unidos, ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo e da sua certificação no EU-U.S. Data Privacy Framework e respectiva Extensão do Reino Unido.
A TERA responde no prazo de um mês a contar da recepção do pedido, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, com informação ao Utilizador. A maior parte dos dados de perfil pode ser corrigida directamente na Plataforma.
Na aplicação, no ecrã de perfil, com confirmação. Sem acesso à conta, pelo endereço de suporte, mediante verificação de identidade.
A eliminação de uma conta não apaga o histórico de outras pessoas. Permanecem, sem qualquer identificação do Utilizador eliminado:
Em todos estes casos o Utilizador eliminado passa a aparecer como «Utilizador já não faz parte da rede TERA Connect», sem nome, sem fotografia e sem perfil acessível. As vagas e os pedidos de serviço publicados deixam de aparecer nas listas.
O direito ao apagamento cede na medida em que o tratamento seja necessário para a defesa de direitos de terceiros. A reputação construída por outros utilizadores, e as conversas de que fizeram parte, são interesse legítimo desses terceiros.
A eliminação invalida as sessões e impede novos acessos. Uma sessão já aberta pode manter-se activa até expirar naturalmente. É uma limitação técnica da infraestrutura de autenticação.
Em caso de violação de dados que represente risco para os direitos e liberdades dos titulares, a TERA notifica a autoridade competente no prazo de 72 horas e informa os titulares afectados quando o risco for elevado.
A Plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. A TERA não recolhe conscientemente dados de menores. Tomando conhecimento de que uma conta pertence a um menor, a TERA elimina-a.
O Utilizador que considere que os seus dados não estão a ser tratados licitamente pode contactar o endereço de suporte ou apresentar reclamação junto da autoridade competente:
A TERA pode alterar esta política, designadamente para reflectir alterações na Plataforma ou na lei aplicável. As alterações substanciais são comunicadas com antecedência razoável e, quando a lei o exija, dependem de novo consentimento.
A versão em vigor está sempre disponível na Plataforma, com indicação da data.
TERA CONNECT, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA · Palmarejo, Praia, Santiago, Cabo Verde